CNMP lança 3ª edição da Revista de Jurisprudência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançará na próxima terça-feira (17), às 17h, em sua sede, em Brasília, o terceiro número, do segundo volume, da Revista do CNMP – Edição Especial. Esse número traz uma série de julgados relevantes desde a criação do Conselho, com a Emenda Constitucional 45, de 2004.

A edição, comemorativa pelos sete anos do CNMP, que serão completados no dia 21 de junho, reúne decisões escolhidas pelas quatro composições que estiveram à frente desse órgão de fiscalização e controle externo do Ministério Público. Entre os temas, estão nepotismo, exercício do magistério, afastamentos para exercício de outros cargos, promoções por merecimento, teto salarial, advocacia por membros, atividade-fim, atuação na área cível e fiscalização de concursos, entre outros.

Para o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, a seleção das decisões dos conselheiros, demonstra o acerto da visão dos legisladores ao “introduzir uma instância nova que, de fato, vem contribuindo para o aperfeiçoamento do Ministério Público no seu mister de defesa do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis”.

O presidente da Comissão de Jurisprudência, do CNMP, conselheiro Almino Afonso, responsável pela publicação da revista, explicou que, por haver julgados muito extensos, o que resultaria em publicação de mais de um volume, foi constituída uma comissão julgadora, que analisou as decisões escolhidas pelos conselheiros e indicou também seis acórdãos. A publicação seguiu a ordem cronológica dos julgados, salvo as que tinham identidade de temas. Além disso, a comissão usou o critério de não publicar decisões relativas à processos disciplinares, justamente para preservar a imagem das pessoas envolvidas' .

“Esse trabalho retrata um conjunto de decisões que revelam um pouco da trajetória e da evolução do Conselho Nacional do Ministério Público nestes primeiros anos de existência, evidentemente sem a pretensão de esgotar ou minimizar a importância de tantos outros julgamentos que ocorreram”, afirmou o conselheiro Almino Afonso.

A Revista do CNMP é uma publicação semestral distribuída para membros do Ministério Públicos e pessoas que lidam com assuntos relacionados ao Direito.

A Comissão de Jurisprudência é formada pelos conselheiros Luiz Moreira, Adilson Gurgel, Jarbas Soares, e do membro do MPDFT, Gaspar Viegas.

O endereço da sede do CNMP é Setor de Administração Federal Sul (SAFS) - SAFS, Quadra 2, Lote 3, Brasília.

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