O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar ainda hoje, 5 de setembro, o Projeto de Lei nº 5.049/2005, que regulamenta a forma de indicação dos membros e cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Um acordo entre o governo e a oposição permitiu a liberação da pauta do Plenário, trancada desde de março deste ano. Em sessão extraordinária realizada ontem, os deputados votaram todas as vinte medidas provisórias da pauta. Hoje pela pela manhã acontece uma nova sessão extraordinária do Plenário, com o objetivo de votar a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o voto secreto (PEC 349/2001); após isso, o caminho fica aberto para a apreciação do PL 5.049/2005. Na agenda da Câmara, há previsão de realização de uma outra sessão extraordinário para hoje à tarde.

O PL do CNMP está tramitando em regime de urgência e já foi aprovado em todas as comissões da Câmara, mas ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação do CNMP

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