O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu esta semana pedido de providências protocolado pelo promotor de Justiça do MP do Espírito Santo Leonardo da Costa Barreto, pedindo providências para o aperfeiçoamento das eleições internas na instituição.

No pedido, que foi baseado em representação da ONG Transparência Capixaba, o promotor alega que com a proximidade de cada eleição interna verifica-se no MP/ES o que chamou de “movimentação estranha,” que seria caracterizada pelo aumento de promessas como “de se abrir inúmeras vagas para promoção e remoção; ou de realização de concurso para membros e funcionários; ou de se pagar algum direito esquecido ou retroativo.”

Leonardo Barreto pede que o CNMP tome providências para regulamentação das eleições internas no Ministério Público e sugere o aproveitamento das sugestões apresentas pela ONG Transparência Capixaba, como a proibição de pagamento de ressarcimentos e indenizações, do envio de mensagens eletrônicas difundindo conquistas e da abertura de vaga para promoção ou remoção de membros nos sessenta dias que antecederem as eleições.

O pedido de providências foi autuado no CNMP com o número 238/2006 e distribuído para o conselheiro Francisco Ernando Uchoa Lima.

Adilson de Carvalho

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