O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na sessão de hoje, 3 de abril, propostas de resolução para regulamentar a aplicação do teto remuneratório constitucional para membros e servidores do MP. Foram apresentadas, pelo conselheiro Alberto Cascais, duas propostas de resolução: uma, que regulamenta a questão para membros dos Ministérios Públicos que adotam o subsídio; e outra, para os servidores do MPU e para os servidores e membros do MP dos Estados que não adotam o subsídio. As propostas apresentadas hoje vão ser distribuídas para os conselheiros, que têm um prazo de 15 dias para apresentar sugestões aos projetos.

Ainda na primeira parte da sessão de hoje, o CNMP apreciou o processo do ex-secretário da Casa Civil do governo de Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Jorge, que pede a revisão do arquivamento das denúncias que corriam contra os procuradores regionais da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza. Na sessão, o advogado de Eduardo Jorge pediu a avocação para o CNMP de todos os processos em andamento ou já concluídos existentes no MP contra os dois procuradores. Quanto a esse ponto, anteciparam o voto pela rejeição do pedido de avocação dos outros processos, concedendo apenas para o processo em julgamento (84/2004), os conselheiros Luiz Carlos Lopes Madeira, Osmar Machado Fernandes, Ricardo Mandarino e o relator, Hugo Cavalcanti Melo Filho. A análise do processo foi interrompida porque os conselheiros Saint’Clair Nascimento e Paulo Prata pediram vista do processo.

A sessão foi suspensa ao meio dia, mas continua no período da tarde, quando deve ser discutido o projeto de resolução sobre nepotismo entre servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia.

Adilson de Carvalho

Assessoria de Comunicação

Conselho Nacional do Ministério Público

Tel.: (61) 3031-6378 / (61) 8165-7825