Na sessão dessa segunda-feira, 3 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, a resolução que cria, no âmbito do CNMP, o Núcleo de Ação Estratégica e altera dispositivos da Resolução nº 12, de 18 de setembro de 2006.
Uma das principais mudanças é a criação de mecanismos de avaliação dos Ministérios Públicos quanto à sua atuação institucional.
A nova resolução estabelece que os dados referentes ao desempenho funcional e aos resultados obtidos sejam prestados mensalmente, até o dia dez de cada mês subseqüente, por todas as unidades do Ministério Público da União e dos Estados, por meio de formulário a ser disponibilizado na página do CNMP na internet.
A norma começará a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008. Confira aqui o texto aprovado pelo CNMP.
Assessoria de Comunicação
(61) 3031-6378