1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.01119/2026-55
Relator
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
24. Ante o exposto, voto no sentido de julgar IMPROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições para fixar a atribuição do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, por meio do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Bauru/Avaré/Botucatu/SP, para dar continuidade à apuração dos fatos objeto do Procedimento Preparatório nº 1.34.003.000010/2026-29.
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 5 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda |
| Pedidos de Vista | 1 | Gab. Carl Olav Smith |
| Votos não proferidos | 7 | Gab. Ivana Lucia Franco Cei, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Greice Fonseca Stocker, Corregedoria, Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Presidência |