1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.00893/2026-11
Relator
Gab. Greice Fonseca Stocker
Diante do exposto, VOTO no sentido de julgar PROCEDENTE o presente Conflito de Atribuições, para reconhecer a atribuição do Ministério Público Federal, Procuradoria da República/Castanhal, para prosseguir na apuração dos fatos objeto do Processo SAJ n. 01.2026.00015867-7, originário da 4ª Promotoria de Justiça de Itaituba/PA.
Voto vencedor
Julgo procedente
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 11 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 2 | Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Presidência |