1ª Sessão Plenário Virtual de 2026
Data: 05/10/2026 a 09/10/2026
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Processo 1.01193/2025-08
Relator
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Ante o exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos.
Voto vencedor
Nego provimento
Placar
| Voto | Quantidade | Votantes |
|---|---|---|
| Votos com relator | 10 | Gab. Marcio Barra Lima , Gab. Carl Olav Smith , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Ivana Lucia Franco Cei |
| Votos não proferidos | 3 | Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Presidência |