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1ª Sessão Plenário Virtual de 2025

Data: 24/02/2025 a 28/02/2025
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Processo 1.01145/2024-94

Relator

Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
5. Procedência do Conflito de Atribuições para fixar a atribuição do Ministério Público do Estado da Bahia para atuar no caso.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 9 Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira ,
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto ,
Presidência,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 5 Gab. Greice Fonseca Stocker,
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira,
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza,
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda,
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz