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1ª Sessão Plenário Virtual de 2024

Data: 07/03/2024 a 11/03/2024
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Processo 1.01138/2023-10

Relator

Gab. Moacyr Rey Filho
Ante o exposto, voto pela IMPROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições a fim de reconhecer, nos termos do art. 152-G do RICNMP, a atribuição do Ministério Público Federal.

Voto vencedor

Julgo improcedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 13 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Corregedoria,
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Presidência,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 1 Comissão de Controle Administrativo e Financeiro