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1ª Sessão Plenário Virtual de 2023

Data: 31/08/2023 a 04/09/2023
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Processo 1.00686/2023-97

Relator

Gab. Cintia Menezes Brunetta
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 152-G, do Regimento Interno, VOTO pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições, para declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (suscitado) para conduzir a investigação materializada nos autos da Notícia de Fato 1.30.001.002345/2023-06, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 12 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Engels Augusto Muniz ,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 3 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro