Sessões do Plenário

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Processo 1.00686/2023-97

Relatoria
Gab. Cintia Menezes Brunetta
Votos com relator
Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira
Gab. Greice Fonseca Stocker
Gab. Jose de Lima Ramos Pereira
Corregedoria
Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto
Presidência
Gab. Thiago Roberto Morais Diaz
Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda
Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos com divergência
Votos Acompanham parcialmente
Pedidos de Vista
Impedimentos e Suspeições
Votos não proferidos
Gab. Edvaldo Nilo de Almeida
Gab. Ivana Lucia Franco Cei

Relator

Gab. Cintia Menezes Brunetta

Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 152-G, do Regimento Interno, VOTO pela PROCEDÊNCIA do presente Conflito de Atribuições, para declarar a atribuição do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (suscitado) para conduzir a investigação materializada nos autos da Notícia de Fato 1.30.001.002345/2023-06, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado

Certidão de julgamento

Placar

Voto	Quantidade	Votantes
Votos com relator	12	Gab. Gustavo Afonso Saboia Vieira , Gab. Greice Fonseca Stocker, Gab. Jose de Lima Ramos Pereira, Corregedoria, Gab. Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, Gab. Fabiana Costa Oliveira Barreto , Presidência, Gab. Thiago Roberto Morais Diaz, Gab. Alexandre Magno Benites de Lacerda, Gab. Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira, Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos	2	Gab. Edvaldo Nilo de Almeida, Gab. Ivana Lucia Franco Cei

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Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.

Processo 1.00686/2023-97

Relatoria

Gab. Cintia Menezes Brunetta

Votos com relator

Votos com divergência

Votos Acompanham parcialmente

Pedidos de Vista

Impedimentos e Suspeições

Votos não proferidos

Placar

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP