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1ª Sessão Plenário Virtual de 2023

Data: 31/08/2023 a 04/09/2023
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Processo 1.00635/2023-00

Relator

Gab. Engels Augusto Muniz
Conflito de Atribuições julgado PROCEDENTE a fim de fixar a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo para atuar no expediente em comento, com base no art. 152-G do RICNMP.

Voto vencedor

Julgo procedente

Proclamação do resultado

Julgado


Placar


Voto Quantidade Votantes
Votos com relator 12 Gab. Rodrigo Badaro Almeida de Castro,
Gab. Moacyr Rey Filho ,
Gab. Jayme Martins de Oliveira Neto,
Corregedoria,
Gab. Rogerio Magnus Varela Goncalves,
Gab. Paulo Cezar dos Passos,
Gab. Angelo Fabiano Farias da Costa,
Presidência,
Gab. Jaime de Cassio Miranda,
Gab. Cintia Menezes Brunetta,
Gab. Antonio Edilio Magalhaes Teixeira,
Gab. Fernando da Silva Comin
Votos não proferidos 3 Gab. Edvaldo Nilo de Almeida,
Gab. Ivana Lucia Franco Cei,
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro