O GT Saúde da Mulher foi instituído pela Portaria CNMP-Presi n° 440, de 18 de dezembro de 2023, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sua primeira entrega foi o Manual para promoção da Saúde Materna, elaborado pelos membros do GT Saúde da Mulher, sob a coordenação da procuradora da república Bruna Menezes, e contou ainda com a contribuições da FUNAI, OPAS e Ministério da Saúde, colhidas em reunião realizada no dia 14/06/2024, na sede regional da OPAS, em Brasília. O referido manual teve a sua segunda versão produzida pelo referido grupo de trabalho sob a gestão de Roccio Garcia Matos (Promotora, coordenadora do Centro de Apoio à Saúde do Ministério Público da Bahia) e Juliana Rocha (Promotora de Justiça do MPBA), sendo divulgada pela Conselheira Greice Fonseca Stoker, junto ao Membro Auxiliar da Comissão de Saúde, e promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Felipe Texeira, no dia 11 de Maio de 2026, na reunião da COPEDs realizada no MInistério Público do Distrito Federal e Territórios.

O manual tem como premissa oferecer subsídios para uma atuação extrajudicial e afinada à perspectiva de gênero, com vistas à garantia do direito à saúde das mulheres durante a gravidez e o período do puerpério e, em consequência, à redução da mortalidade materna, infantil, e da violência obstétrica no Brasil.  A nova edição visa aprimorar a instrumentalização de um roteiro objetivo e operacional com modelos prontos de portarias, ofícios requisitórios, termos de compromisso, editais de chamamento, instrumentos de monitoramento, atuação perante comitês de mortalidade materna, além de requisições voltadas à atenção básica, atenção hospitalar e saúde indígena. 

Além disso, incorpora mudanças legislativas, normativas e institucionais ocorridas nos últimos anos. As principais atualizações incluem a transição da antiga Rede Cegonha para a nova Rede Alyne, instituída pelas Portarias GM/MS nº 5.349/2024 e nº 5.350/2024; novas normas sanitárias e assistenciais; atualização de protocolos relacionados à mortalidade materna e à assistência obstétrica; inclusão de referências voltadas à saúde indígena e atuação interfederativa; atualização normativa sobre atenção à saúde dos povos indígenas, fortalecendo o olhar para a saúde materna destes povos e para os territórios tradicionalmente vulnerabilizados; e incorporação de novos anexos e modelos práticos de atuação. 

Outra entrega do GT Saúde da Mulher é o Observatório da Saúde Materna, que contempla o Painel "Indicadores de Mortalidade Materna", elaborado em colaboração com o CNMP, que reúne dados estatísticos sobre mortalidade materna, em formato de painel de BI, e o "Repositório de Inciativas para Promoção da Saúde Materna", que apresenta material relacionado ao enfrentamento do óbito materno, composto por relatórios, vídeos, banco de dados, links e outras fontes de informação. com o objetivo de subsidiar atuação concreta das unidades ministeriais. 

 Manual para promoção da Saúde Materna

ANEXO - MODELOS  Fase Preparatória Modelo I – Portaria de Instauração de Procedimento Modelo II - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município Modelo III - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município e ao Estado Sobre Atenção Secundária e Terciária Modelo IV – Comitê de Morte Materna Modelo V - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Distrito Sanitário Especial Indígena – DSEI    Fase de Execução Modelo VI – Edital Audiência Pública Modelo VII  – Minuta Ata de Reunião Modelo VIII – Minuta Termo de Cooperação

Notícias

14/06/2024 - CNMP, OPAS e Ministério da Saúde unem forças para reduzir mortalidade materna

12/5/2026 - Comissão do CNMP lança 2ª edição revisada do Manual para Promoção da Saúde Materna