Apresentação
O Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP) foi instituído pela Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, com o objetivo de promover o debate, o estudo,a análise, a discussão, a harmonização e a articulação na implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Ainda, a Portaria CNMP nº 421 de 12 de dezembro de 2023, regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público.
Nos termos do art. 18, da Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, O Fonasm-MP será presidido pela Presidente da Comissão da Saúde do CNMP e será constituído por:
I - 2 (dois) representantes das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental de cada ramo do Ministério Público da União e de cada unidade do Ministério Público Estadual, sendo obrigatoriamente 1 (um) membro e 1 (um) servidor; e
II - 1 (um) representante da Administração Superior de cada ramo do Ministério Público da União e de cada unidade do Ministério Público Estadual.
Em complemento à Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, foi aprovada a Resolução CNMP nº 315, de 23 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
Regimento Interno
Portaria n° 001 CS, 26 de junho de 2024
Boletim Informativo do Fórum
Documentos elaborados para subsidiar implementação das Resoluções CNMP 265/23 e 315/25
(para deliberação na 1ª Reunião Extraordinária em 2026)
Minuta de Regimento das Comissões de Prevenção às Situações de Risco em Saúde Mental
Checklist Operacional - Implementação da Resolução CNMP nº 315/2025
Plano de Trabalho para Avaliação de Riscos Psicossociais - COPSOC
Estratégia de Comunicação
A Nova Identidade Visual e a Estratégia Nacional de Comunicação, desenvolvida pela Secom do CNMP para o Fórum, foram apresentada na 20ª Reunião Ordinária.
Mais informações aqui
Prêmio CNMP 2026
Encontram abertas as inscrições para o Prêmio CNMP 2026, o qual contará, neste ano, com a categoria específica intitulada “Promoção e fortalecimento das políticas de saúde mental no Ministério Público e na sociedade”. A Comissão da Saúde incentiva as Comissões de Prevenção a inscreverem suas iniciativas de prevençao e promoção de riscos à saúde mental.
Mais informações aqui. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 11 de novembro, no contexto do Circuito CNMP.
Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP
Próxima Reunião: 25 de maio de 2026, segunda-feira, 10:30. Minuta de Pauta . Link: https://tinyurl.com/RO-FONASM-MP.
Atas das Reuniões Ordinárias
20ª Reunião Ordinária (27/04/2026) - em breve
19ª Reunião Ordinária (23/02/2026)
18ª Reunião Ordinária (01/12/2025)
17ª Reunião Ordinária (13/10/2025)
16ª Reunião Ordinária (18/08/2025)
15ª Reunião Ordinária (16/06/2025)
14ª Reunião Ordinária (09/05/2025)
13ª Reunião Ordinária (28/04/2025)
12º Reunião Ordinária (24/03/2025)
11º Reunião Ordinária (17/02/2025)
10ª Reunião Ordinária (11/12/2024)
9ª Reunião Ordinária (13/11/2024)
8ª Reunião Ordinária (09/10/2024)
7ª Reunião Ordinária (07/08/2024)
6ª Reunião Ordinária (15/06/2024)
5ª Reunião Ordinária (22/05/2024)
4ª Reunião Ordinária (16/04/2024)
3ª Reunião Ordinária (13/03/2024)
2ª Reunião Ordinária (06/02/2024)
1ª Reunião Ordinária (14/12/2023)
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Comissão da Saúde
Ações Realizadas em 2025 e Planejamento para 2026 Apresentado na 18ª Reunião Ordinária do Fonasm-MP |
Comitê de Estratégias Psicopedagógicas no âmbito do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, instituído pela Portaria n° 002/2024/CS, de 3 de outubro de 2024)
Próxima reunião: a definir. Link: https://tinyurl.com/h3kcr4cn
Objetivo: elaborar estudos, colher dados, desenvolver estratégias e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento do Ministério Público, na efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Integrantes:
Eduardo da Silva Lima Neto - MPRJ (Coordenador)
Alberto Freire Ledur - FENAMP
Candice Cristiane Barros Santana Novaes - MPTO
Gisela Nabuco Majela de Sousa - MPT
Debóra Suhet Salgado - MPDFT
Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - MPCE
Isabela Medeiros Ramalho - MPT
Mônica Louise de Azevedo - MPPR
Renata Rodrigues Scalet - MPSP
Rosângela Barros Silva - MPM
Welison Matheus Fontes da Silva - MPSP
Wesley Alves Felipe - MPRR
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Comitê de Estratégias Psicopedagógicas Ações Realizadas em 2025 e Planejamento para 2026 Apresentado na 18ª Reunião Ordinária do Fonasm-MP |
Banco de Multiplicadores e temas 2026 (atualizado em 26/11/2025)
Comitê de Apoio às Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público instituído pela Portaria n° 001/2025/CS, de 11 de abril de 2025.
Próxima Reunião: a definir. Link: https://tinyurl.com/34tcuypk
Objetivo: elaborar estudos, colher dados, desenvolver estratégias e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, na efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Integrantes:
Elizangela Peruchi Rampinelli - MPES (Coordenadora)
Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - MPCE
Maria de Lourdes Souza Gouveia - MPM
Michele Darós Coelho - MPES
Sandra dos Santos Zembrzuski - MPRS
Welison Matheus Fontes da Silva - MPSP
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Comitê de Apoio às Comissões de Prevenção
Ações Realizadas em 2025 e Planejamento para 2026 Apresentado na 18ª Reunião Ordinária do Fonasm-MP |
Comitê de Enfrentamento às Violências no âmbito do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público, instituído pela Portaria n° 002/2025/CS, publicada em 15 de setembro de 2025.
Próxima Reunião: a definir. Link: https://bit.ly/Violenciasnotrabalho
Objetivo: elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao enfrentamento das situações de violência e assédio moral na efetivação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.
Integrantes:
Bárbara Garcia - MPPR (Coordenadora)
Alexandre José barros Leal Saraiva - MPM
Glaucio Ney Shiroma Oshiro - MPAC
Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto - MPCE
Juliana Costa Vargas - MPRJ
Sandra dos Santos Zembrzuski - MPRS
Tallini Roberta Mascarello de Oliveira - MPAC
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Comitê de Enfrentamento às Violências Ações Realizadas em 2025 e Planejamento para 2026 Apresentado na 18ª Reunião Ordinária do Fonasm-MP |
Próxima Reunião: maio 2026 (a definir o dia) 14h. Link: https://tinyurl.com/48v5nxvm
Objetivo: realizar estudos técnicos e assessorar o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP
Integrantes:
Welison Matheus Fontes da Silva – MPSP (Coordenador)
Luara Barreto Macedo – CNMP (Subcoordenadora)
Camila Bahia Lessa – MPRJ
Isabela Medeiros Ramalho – MPT
Larissa Dantas Guimarães – MPBA
Liza Lacerda de Barros - MPMS
Luísa Catarina Oliveira Gonçalves - MPMT
Michele Darós Coelho – MPES
Michelli Moroni Rabuske - MPF
Murilo Rolim Neto - MPMS
Rachel Ramos Ibañes - MPMG
Rafaela Pereira Teixeira de Freitas – MPBA
Rosângela Barros Silva – MPM
Suanma Uchoa de Araujo – MPAM
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Comitê de Inteligência em Sáude Mental
Ações Realizadas em 2025 e Planejamento para 2026 Apresentado na 18ª Reunião Ordinária do Fonasm-MP |
Grupo de Trabalho para definição do protocolo de autocomposição, instituído pela PORTARIA CNMP-PRESI n° 15, de 28 de janeiro de 2026.
Próxima Reunião: a definir. Link: https://tinyurl.com/4rf89df4
Objetivo: definir protocolo de atuação para o procedimento de autocomposição a ser desenvolvido no contexto da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, estabelecida pela Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023
Integrantes:
Elcio Resmini Meneses - MPRS (Coordenador)
Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – MPCE
Samia Saad Gallotti Bonavides - MPPR
Alessander Wilckson Cabral Sales - CNMP;
Jairo Bisol - CNMP
Isabela Medeiros Ramalho -MPRT
Luara Barreto Macedo - CNMP.
Samantha Hofmeister Nassif - MPRS
Sandra Dos Santos Zembrzuski - FENAMP
Roberto Itajahy Lopes - CNMP
Apresentação da MPPR (06/03/2026): Criação do Nupad. (Resolução PGJ 2.473/2020)
Notícias
03/02/2026 - Janeiro Branco reforçou a atuação do Ministério Público na promoção da saúde mental
25/02/2026 - Comissões de Saúde Mental dos MPs podem concluir cursos do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental até 17 de abril
26/02/2026 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP realiza primeira reunião de 2026
02/12/2025 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP encerra 2025 com avanços na consolidação da política de saúde mental
26/11/2025 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP oferece cursos sobre saúde mental a unidades e ramos do Ministério Público
28/10/2025 - CNMP define novas presidentes para as Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e da Saúde
28/10/2025 - Corregedor Nacional propõe resolução que institui a Unidade Nacional de Perícias Médicas em Saúde Mental do Ministério Público
02/10/2025 - CNMP regulamenta comissões voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da violência, dos assédios e da discriminação no Ministério Público
23/09/2025 - CNMP define novos presidentes para as Comissões do Planejamento Estratégico e da Saúde
09/09/2025 - Atenção à saúde mental no MP foi uma das discussões do segundo dia do Circuito CNMP
04/09/2025 - Circuito CNMP: ampliadas as vagas para o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP, marcado para 9 de setembro
27/08/2025 - CNMP aprova proposta que regulamenta comissões voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da violência, dos assédios e da discriminação no Ministério Público
26/08/2025 - Plenário do CNMP prorroga mandato de Moacyr Rey na presidência da Comissão de Saúde
27/07/2025 - Circuito CNMP: inscrições abertas para o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental
07/07/2025 - Gestão de pessoas no MP: CNMP realiza encontro nacional com foco em saúde mental
05/05/2025 - Uso da tecnologia e atenção à saúde mental são destaques na abertura da 1ª Reunião Ordinária de 2025 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público
19/03/2025 - Panorama Entrevista aborda iniciativas do CNMP para fortalecer o cuidado com a saúde mental de membros e servidores
20/02/2025 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público prorroga prazo para o envio de relatórios que irão mapear a saúde mental nos MPs
18/11/2024 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público realiza a 9° Reunião Ordinári
19/08/2024 - Comissão de Saúde do CNMP instala Comitê de Estratégias da Política de Saúde Mental em primeira reunião de integrante
07/08/2024 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde conhece as boas práticas dos MPs de Goiás e do DF e Territórios
28/06/2024 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público aprova regimento interno
20/06/2024 - Fórum Nacional do CNMP destaca boas práticas em saúde mental
24/05/2024 - CNMP debate promoção da saúde mental na 5ª reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental do Ministério Público
22/04/2024 - Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP aprova regimento interno
19/12/2023 - Comissão da Saúde do CNMP realiza primeira reunião do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público
13/12/2023 - CNMP regulamenta o Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público
12/12/2023 - CNMP inaugura Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental
13/06/2023 - CNMP aprova a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público Brasileiro