Gabinetes dos Conselheiros (GAB)

Atribuições:

Data de publicação	Nome do documento	Download
10/10/2016	Portaria CNMP-PRESI nº 130
15/07/2013	Portaria CNMP-PRESI nº 204

Fluxos de trabalho:

Anteprojeto de Lei
Ato Normativo
Consulta
Decisão Colegiada
Instruir Avocação
Instruir Embargos de Declaração
Instruir Processo Administrativo Disciplinar
Instruir Pedido de Liminar ou Cautelar
Instruir Pedido de Providências
Instruir Procedimento Avocado
Instruir Proposição
Instruir Remoção por Interesse Público
Nota Técnica
Propor Resolução e Emenda Regimental
Realizar procedimento de controle administrativo
Restaurar Autos
Revisão das Decisões do CNMP
Revisar PAD

Manual de processos de trabalho:

Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte - Brasília - DF - CEP: 70070-600
Telefone (61) 3366-9100
CNPJ: 11.439.520/0001-11
Horário de funcionamento:
I - de segunda a sexta, das 9h às 19h, para serviço de protocolo;
II - de segunda a sexta, das 10h às 19h, para biblioteca;
III - de segunda a sexta, das 12h às 19h, para atendimento ao público e demais serviços.