Área destinada à reunião dos atos normativos, manuais, orientações e documentos técnicos relacionados ao CNVD.
6.1 Normativos
- Resolução CNMP nº 135/2016
- Resolução CNMP nº 167/2017
- Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Portaria ENASP-CNMP nº 1, de 10 de março de 2017 – define a antiguidade dos procedimentos a serem incluídos no CNVD.
- Portaria PRESI-CNMP nº 40, de 11 de abril de 2016 – institui o Comitê Gestor do CNVD.
6.2 Manuais e orientações
- Manual do Usuário – atualizado em 2019
- Manual Técnico – atualizado em 2019
- Manual do Usuário – 2016
- Manual Técnico – 2016
6.3 Taxonomia e documentos técnicos
- Tabela da Taxonomia do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - Taxonomia atualizada em 2026 – aguardando disponibilização.
- Tabela da Taxonomia do Cadastro Nacional de Violência Doméstica – atualizada em 2019
- Tabela da Taxonomia do Cadastro Nacional de Violência Doméstica – 2016