Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), realiza o seminário "Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais". O evento reúne representantes do setor público e da sociedade civil na sede do órgão.
O público-alvo inclui membros e servidores do Ministério Público brasileiro, integrantes do sistema de justiça, órgãos ambientais, instituições públicas, especialistas, pesquisadores e demais interessados no mercado de carbono, na regulação climática e na justiça climática. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Eventos do CNMP até as 12h do dia 16 de setembro.
O seminário é promovido pela Comissão do Meio Ambiente do CNMP (CMA), presidida pelo conselheiro Thiago Diaz, e busca debater a implementação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Também serão discutidos os desafios regulatórios, os mecanismos de integridade e as perspectivas nacionais e internacionais relacionadas ao mercado de carbono. O evento abordará, ainda, o papel do Ministério Público na promoção da segurança jurídica, da integridade ambiental e da justiça climática.
Primeiro dia
Entre as presenças confirmadas para a abertura, em 16 de setembro, estão o presidente da CMA, conselheiro Thiago Diaz; a promotora de justiça do MPGO e membro colaboradora da CMA, Tarcila Santos; o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Gláucio Araújo; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juiz Ilan Presser; o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti e a chefe de Mercados de Carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Letícia Guimarães.
Na sequência, será proferida a conferência magna “Mercado de Carbono: Fundamentos, Funcionamento e Tendências Globais” pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juiz Ilan Presser.
Em seguida, a mesa inaugural da conferência reunirá o secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, José Pedro Bastos, e o presidente da Abrampa, promotor Luciano Furtado.
Após um coffee break, o Painel I, “O Mercado de Carbono no Brasil: Marco Regulatório e Segurança Jurídica”, abordará o marco regulatório e a segurança jurídica do mercado de carbono no país. Na sequência, o Painel II — Internacional, “Experiências Internacionais e Lições para o Brasil”, tratará de experiências internacionais e de seus aprendizados para o contexto brasileiro.
Segundo dia
No segundo dia, serão realizados ainda o Painel III, “Integridade socioambiental na prática: projetos de carbono de base comunitária em reservas extrativistas, territórios e Justiça”, e o Painel IV, “Mercado de carbono, florestas e integridade socioambiental”. O Painel V tem como tema “O papel do Ministério Público na Democratização do acesso ao mercado de carbono e integridade do sistema”.
AGENDA
Evento: seminário "Mercado de Carbono no Brasil e o Papel do Ministério Público – Regulação, Integridade e Perspectivas Internacionais".
Data: 16 e 17 de setembro
Horário: 14 horas
Inscrições: Sistema de Eventos do CNMP
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.