As inscrições para o Prêmio CNMP 2026, que reconhece programas e projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro, devem ser cadastradas no Banco Nacional de Projetos até 30 de junho, terça-feira. A cerimônia de premiação está prevista para 11 de novembro. O Prêmio CNMP 2026 é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reconhece programas e projetos bem-sucedidos do Ministério Público brasileiro.
O Prêmio CNMP tem como objetivo reconhecer e disseminar iniciativas que se destacam na promoção de resultados institucionais relevantes, alinhadas ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica (PNAE). A premiação busca valorizar práticas que contribuam para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Participação
Podem participar programas e projetos com resultados comprovados nos últimos três anos, sendo vedada a inscrição de iniciativas em fase experimental ou ainda não disponibilizadas para utilização. A participação é destinada a membros e servidores das unidades e ramos do Ministério Público, observadas as regras previstas no regulamento.
Para concorrer, é indispensável que as iniciativas sejam cadastradas ou atualizadas no Banco Nacional de Projetos (BNP). Os cadastradores deverão acessar a plataforma do BNP e efetivar a inscrição dos programas e projetos, com a devida indicação das respectivas categorias de participação, conforme definido na Portaria CNMP-PRESI nº 124/2026.
Categorias com recortes temáticos mais definidos
Nesta edição, o Prêmio CNMP passa a contar com uma reorganização das categorias, estruturadas por recortes temáticos mais específicos e diretamente vinculados às áreas de atuação das comissões e unidades finalísticas do CNMP.
Nos termos da Resolução CNMP nº 308/2025, o Prêmio CNMP está estruturado em três categorias: Atividade Finalística do Ministério Público; Atividade Administrativa; e Categoria Especial.
Em 2026, a categoria “Atuação Finalística do Ministério Público” contempla projetos e programas que tenham por objeto as seguintes áreas de atuação:
I - Atuação do Ministério Público na prevenção e enfrentamento do feminicídio;
II - Promoção da equidade étnico-racial;
III - Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa;
IV - Unidade Institucional, Precedentes e Sistematização do Conhecimento na Atuação do Ministério Público;
V - Atuação do Ministério Público na expansão do acesso à educação infantil;
VI - Planejamento Estratégico e Inteligência Institucional;
VII - Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública;
VIII - Aperfeiçoamento da Segurança Institucional no Ministério Público;
IX - Promoção e Fortalecimento de Políticas de Saúde Mental no Ministério Público e na Sociedade;
X - Governança, Transparência e Controle Interno do Ministério Público;
XI - Boas práticas nas Ouvidorias do Ministério Público;
XII - Atuação do Ministério Público na Promoção e Universalização do Saneamento Básico; e
XIII - Inovação e Eficiência na Atuação Correcional.
Já a categoria “Atividade Administrativa” premia programas e projetos relacionados às seguintes áreas de atuação: Tecnologia da Informação; Comunicação Social; Gestão e Governança; e Gestão e Governança do CNMP.
A “Categoria Especial” é anualmente definida pela Presidência do CNMP e, em 2026, contempla projetos e programas voltados ao "Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes" e ao "Enfrentamento das Facções Criminosas".
Banco Nacional de Projetos
O Banco Nacional de Projetos é uma ferramenta estratégica do Ministério Público brasileiro voltada à coleta e à disseminação de práticas institucionais bem-sucedidas. Por meio do sistema, projetos desenvolvidos em diferentes unidades podem ser compartilhados, replicados e aperfeiçoados em todo o país.
Mais informações sobre o Prêmio CNMP 2026, incluindo regulamento, orientações para inscrição e detalhamento das categorias, estão disponíveis na página oficial do CNMP.
Conheça as categorias do Prêmio CNMP.
Leia o regulamento do Prêmio CNMP.
Acesse o Banco Nacional de Projetos.
Veja o calendário de atividades de 2026.
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