O Barco Infância Protegida foi destaque nesta terça-feira, 19 de maio, durante sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A unidade fluvial é uma iniciativa desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Childhood Brasil, em parceria com o SEST SENAT, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e o Governo do Estado do Pará, além de outros parceiros, para levar atendimento integrado a crianças e adolescentes em comunidades isoladas do arquipélago do Marajó, no Pará.
O projeto foi apresentado pela diretora executiva nacional do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), Nicole Goulart, que destacou a importância de ampliar o acesso à proteção em regiões de maior vulnerabilidade social e geográfica. O Sistema Transporte apoia a iniciativa por meio do SEST SENAT Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Instituto de Transporte e Logística (ITL).
“O Barco Infância Protegida visa à implantação de um centro integrado para atendimento às vítimas ou testemunhas de violência no arquipélago do Marajó. Para proteger, é fundamental chegar também aos territórios mais vulneráveis e mais distantes”, afirmou Nicole Goulart durante a sessão.
A embarcação funcionará como unidade fluvial de atendimento humanizado, reunindo serviços de perícia, escuta especializada e suporte técnico às investigações. O atendimento contará com peritos, psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e integrantes do sistema de justiça, com foco na prevenção da revitimização e na ampliação do acesso à rede de proteção.
Ao presidir a sessão, a deputada Delegada Ione (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pedofilia, ressaltou a necessidade de ações articuladas e permanentes no enfrentamento à violência sexual infantil. “Nenhuma lei sozinha resolve esse problema. O enfrentamento à violência sexual infantil precisa estar sustentado em pilares fundamentais: prevenção, investigação, punição e acolhimento”, afirmou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também destacou avanços legislativos voltados à proteção de crianças e adolescentes. “O Código Penal Brasileiro somente em 2009 passou a tratar e ter escrito o tipo penal estupro de vulnerável. Antes disso, a violência era simplesmente presumida. Havia uma divisão entre o que significaria o abuso, o estupro e o atentado violento ao pudor. Como se meninos não fossem vítimas. Nós tivemos que mudar toda a lei brasileira para podermos constituir um arcabouço protetivo”, declarou.
Primeiros Passos
O Barco Infância Protegida integra o Projeto Primeiros Passos, iniciativa prioritária da gestão do presidente do CNMP, Paulo Gonet, voltada à promoção e à proteção dos direitos da infância.
Lançado em abril de 2024, o programa já conta com adesão formal de 21 unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aderiu à iniciativa neste ano.
O projeto está estruturado em três eixos: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do serviço de família acolhedora e prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes.
Foto: Câmara dos Deputados