A Corregedoria Nacional do Ministério Público lançou, no dia 10 de setembro, durante o evento “Infância em Primeiro Plano: Estratégias Eficazes de Atuação”, o Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil. O documento apresenta diretrizes técnicas e jurídicas para enfrentar o déficit de vagas em creches e pré-escolas, buscando expandir, qualificar e desjudicializar a política pública nessa área.

O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano, destacou, no lançamento, que a publicação se soma às iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em defesa da primeira infância, prioridade da atual gestão. De acordo com ele, o manual busca reforçar a atuação do Ministério Público por meio de uma atuação resolutiva e coordenada, em diálogo com gestores públicos, para enfrentar o problema da falta de vagas em creches e pré-escolas e assegurar o direito fundamental da educação das crianças.

Dados recentes apontam que, em 2024, mais de 632 mil crianças de 0 a 3 anos aguardavam vagas em creches, enquanto cerca de 78 mil em idade de pré-escola permaneciam fora da rede de ensino. Mesmo com avanços, 44% dos municípios brasileiros registrava demanda reprimida, evidenciando a insuficiência estrutural da política pública de educação infantil no País. Mesmo com avanços pontuais, o País ainda está distante de alcançar a meta do atual Plano Nacional de Educação de atender ao menos 50% das crianças de até 3 anos nessa etapa.

Responsável pela apresentação do documento, o membro auxiliar da Corregedoria Nacional, João Botega, disse que o manual representa um marco na agenda institucional. “Estamos num momento muito especial de entrega de produtos, dentro da campanha Primeiros Passos, para que a gente possa fortalecer a atuação do MP na primeira infância”, ressaltou. Ele explicou que o manual oferece um passo a passo para orientar os membros do MP, além de servir de referência para gestores públicos na identificação de fontes de financiamento e no planejamento de expansão da rede de ensino.

Saiba mais sobre o manual

Além de estar alinhado à campanha Primeiros Passos, da Presidência do CNMP, o Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil vai ao encontro dos esforços da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), reforçando a centralidade da primeira infância na agenda institucional.

O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Corregedoria Nacional e revisado e diagramado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Com 106 páginas divididas em oito capítulos, a publicação reúne diretrizes técnicas e jurídicas que visam orientar e fortalecer a atuação ministerial na expansão, qualificação e desjudicialização da oferta de vagas em creches e pré-escolas.

O documento aborda desde a importância da intervenção do MP na educação infantil até a elaboração de planos de expansão, trazendo parâmetros de qualidade e equidade, questões de financiamento, modalidades de tempo integral e parcial, além de um roteiro prático de atuação. “O manual traz orientações para os colegas que enfrentam ações individuais no seu dia a dia, movidas pelo próprio Ministério Público, pelas Defensorias Públicas, por advogados particulares e traça estratégias de como transformar esse problema numa atuação estrutural do MP”, disse Botega.

O manual também apresenta relatos de experiências exitosas, como o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo e pela Promotoria de Justiça de Joinville, em Santa Catarina. Nesta cidade, a adoção de medidas extrajudiciais possibilitou acordos de curto, médio e longo prazo para a ampliação da rede de ensino, em prazo inferior ao de um processo judicial tradicional.

Acesse o manual.

Projeto Primeiros Passos 

Lançado em abril de 2024, o projeto atua em três frentes: ampliação de vagas em creches, fortalecimento do acolhimento familiar e enfrentamento da violência infantil. Com adesão formal de 21 Ministérios Públicos estaduais e ramos do MP, o projeto já se tornou diretriz nacional. 

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