O evento foi aberto pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida. Além do ministro, participaram do lançamento a Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal Marcela Passamani, representando o governador Libanez Rocha; de Marta Volpi, assessora de Advocacy e Políticas Públicas da Fundação Abrinq e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pela sociedade civil; da representante do Comitê de Participação de Adolescente, Jennifer Daiane da Silva Santos; e da conselheira tutelar do Distrito Federal por Taguatinga, representando todos os conselheiros e todas as conselheiras tutelares do Distrito Federal e do Brasil, Raísa Ferreira da Silva Lopes. 

Representando o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação, conselheiro Rogério Varela, o membro auxiliar do CNMP destacou que é preciso ter conselhos tutelares mais engajados à causa da infância. “Nós não podemos permitir que interesses outros influenciem na atuação de um órgão tão importante como esse. Nós não podemos ter conselheiros tutelares invadindo templos religiosos a partir de uma visão enviesada do que é a proteção da infância”, disse. 

Moacir também destacou a produção do Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2023), produzido pelo CNMP em parceria com o Ministério Público. O documento está em sintonia com a linha que vem sendo dada ao Conselho Nacional de mais do que ser um órgão de controle, estar cada vez mais voltado para a articulação dos MPs e de indução de boas práticas para estudos e reflexões sobre temáticas complexas, a exemplo da atuação do Conselho Tutelar no Brasil.  

Em sua fala de abertura, o ministro Sílvio Almeida manifestou indignação pelo assassinato de quatro crianças em uma escola de Blumenau (SC), na manhã daquele dia. “Estamos falhando miseravelmente com as crianças e adolescentes, com as pessoas que mais precisam de nós. Temos que admitir isso para podermos dar um passo à frente”, disse o ministro. 

Já o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e presidente do Conanda, Ariel de Castro Alves, disse que o Conselho Tutelar é o órgão mais importante do sistema de garantia de direitos. “Ele é o articulador, é o mobilizador do sistema. Sem ele, jamais nossas crianças vão ser de fato protegidas, vão ser de fato defendidas e vão ter de fato seus direitos promovidos”. 

Alves afirmou também que o CNMP é um grande parceiro do trabalho da secretaria. “Muito importante vocês estarem aqui e certamente levarão esse guia para nortear os processos eleitorais junto às Promotorias da Infância e Juventude. Vocês que nos ajudaram na Resolução Conanda 231, de 2022. Então muito importante essa presença e participação do CNMP”, afirmou. 

Conselhos Tutelares – Em 1º de outubro será realizado em todos os municípios o processo de escolha dos membros do conselho tutelar. O Conselho Tutelar é um órgão colegiado criado por meio de lei municipal e é formado por cinco conselheiras e conselheiros tutelares.  

De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao Conselho Tutelar zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes dentre outras atribuições previstas em lei federal e lei municipal que criam o referido órgão. 

Em todo o Brasil há mais de 6.100 conselhos tutelares, com mais de 30.500 conselheiros e conselheiras tutelares atuantes no fortalecimento do sustento do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.  

Acesse o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Acesse o Guia de Atuação do Ministério Público na Fiscalização do Processo de Escolha do Conselho Tutelar (2023), produzido pelo CNMP.