Os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins assinaram um protocolo de intenções se comprometendo a adotar medidas e atuar para o fechamento de lixões no país. O protocolo foi apresentado pelo conselheiro presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis.
Meio ambiente
Publicado em 21/10/22, às 17h50.
CNMP propõe protocolo para atuação do Ministério Público no fechamento de lixões
Doze unidades do Ministério Público das cinco regiões do país foram as primeiras a assinar o documento.
A solenidade das primeiras assinaturas ocorreu em Recife durante o Seminário de Gestão de Resíduos, que teve o objetivo de discutir estratégias de atuação institucional e anunciar o lançamento da próxima publicação da CMA, elaborada pelo grupo de estudos sobre resíduos, denominada “Gestão de resíduos, estratégia de atuação interinstitucional". Entre os assuntos tratados durante o evento estiveram a elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos, a melhoria da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva das cooperativas de catadores, a regulação do saneamento básico e o encerramento dos lixões.
Segundo Rinaldo Reis, o protocolo de intenções se apresenta como uma forma de auxiliar e fomentar a atuação dos membros dos Ministérios Públicos na temática de resíduos sólidos, atentos ao grande desafio enfrentado para alcançar a melhoria e a transformação da gestão de resíduos do Brasil em uma gestão sustentável.
“A correta gestão dos resíduos é necessária para proteger a saúde humana, assegurar uma utilização prudente, eficiente e racional dos recursos naturais, e promover os princípios da economia circular. Outro ponto importante é a inclusão, no ciclo produtivo, de um modelo de trabalho digno e adequado para os catadores de materiais recicláveis”, destacou o conselheiro.
Brasileiro gera mais de 1kg de resíduos por dia
Segundo dados levantados pelo grupo de estudo instituído na Comissão do Meio Ambiente, mesmo diante da relevância do tema para a sociedade e para o meio ambiente, o Brasil ainda possui mais de 2,6 mil lixões a céu aberto, e mais de 8% do lixo produzido é despejado diretamente na natureza.
Durante o ano de 2020, o país gerou aproximadamente 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, o que equivale a quase 226 mil toneladas diárias. Com isso, cada brasileiro gerou, em média, 1,07kg de resíduo por dia.
No protocolo de intenções, a CMA destaca que “a premente necessidade de encerrar a disposição de resíduos em lixões e de encaminhar apenas os rejeitos para os aterros sanitários licenciados, em cumprimento às determinações legais, passa pela implementação de uma política integrada que assegure a correta aplicação da ordem prioritária na hierarquia da gestão e do gerenciamento dos resíduos".
*Com informações da Ascom MP/PE