A gestão de riscos é instrumento essencial de governança do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Contribui para a integridade, a conformidade, a transparência e o alinhamento aos objetivos estratégicos da instituição. Mais do que o cumprimento de normas, constitui prática contínua que protege e gera valor público, qualifica a tomada de decisão e favorece o alcance dos objetivos institucionais.

No CNMP, risco é o efeito da incerteza sobre os objetivos institucionais, caracterizado pela possibilidade de ocorrência de eventos que possam impactá-los positiva ou negativamente. O efeito negativo configura uma ameaça; o efeito positivo, uma oportunidade.

A primeira Política de Gestão de Riscos do Conselho foi instituída pela Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 27 de abril de 2017, e o Plano de Gestão de Riscos foi aprovado em 2019, como anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 214, de 2 de dezembro de 2019. Em 2026, o modelo foi revisado com a edição da Portaria CNMP-PRESI nº 85, de 17 de março de 2026, que institui a nova Política de Gestão de Riscos.

A revisão incorporou a gestão de riscos estratégicos, a integração com o Planejamento Estratégico do CNMP (PE-CNMP), a inclusão de riscos táticos, a análise de oportunidades no nível estratégico, o Painel Institucional de Riscos e a definição de ciclos de gestão de até dois anos, articulados ao monitoramento do PE-CNMP. Foram mantidas as práticas já consolidadas: o processo de gestão de riscos, o uso de critérios de probabilidade e impacto, o registro, a comunicação, a consulta, o monitoramento e a análise dos riscos, além da busca por melhoria contínua, com base em boas práticas como a ABNT NBR ISO 31000 e o COSO ERM.

1. Instrumentos da gestão de riscos

O modelo de gestão de riscos do CNMP é estruturado em três instrumentos complementares:

Instrumento	Finalidade	Download
Política de Gestão de Riscos	Estabelece conceitos, princípios, diretrizes, governança, responsabilidades e o processo institucional de gestão de riscos.
Referencial de Gestão de Riscos	Aprofunda os conceitos da Política e apresenta a abordagem, os principais componentes, os instrumentos e os recursos necessários para a aplicação prática da metodologia.
Plano Bienal de Gestão de Riscos	Define o escopo prioritário, o apetite institucional a riscos, as responsabilidades específicas e o cronograma de cada ciclo de gestão.

2. Processo de gestão de riscos

O processo de gestão de riscos é composto de sete etapas interdependentes, contínuas e retroalimentadas: 

• Estabelecimento do contexto: definição dos parâmetros internos e externos, do escopo e dos critérios de risco;
• Identificação: busca, reconhecimento e descrição dos riscos, com suas fontes, eventos, causas e consequências;
• Análise: determinação do nível de risco pela combinação de probabilidade e impacto, considerada a eficácia dos controles existentes;
• Avaliação: comparação do nível de risco residual com os critérios de risco e com o apetite institucional;
• Tratamento: seleção e implementação de respostas para modificar o risco;
• Monitoramento e análise crítica: verificação contínua da situação dos riscos e da eficácia dos controles; e
• Comunicação e consulta: fluxo regular de informações com as partes interessadas, presente em todas as etapas.

A análise é, em regra, qualitativa, com base em matriz de probabilidade e impacto (3 × 3) que classifica os riscos nos níveis baixo, médio, alto e crítico. Os riscos e as medidas de tratamento são registrados no Mapa de Riscos de cada unidade, e os riscos estratégicos e os de nível alto e crítico são consolidados no Painel Institucional de Riscos, ferramenta de apoio à decisão da Alta Administração.

3. Categorias de riscos

Os riscos do CNMP são classificados nas seguintes categorias: 

4. Governança da gestão de riscos

A governança da gestão de riscos é exercida em três níveis, com papéis complementares e segregação de funções, além da avaliação independente da Auditoria Interna: 

5. Ciclo 2026-2028

O Plano Bienal de Gestão de Riscos, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 272, de 5 de outubro de 2026, orienta o ciclo compreendido entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2028. Seus principais elementos são:

• Escopo prioritário: riscos estratégicos, a partir dos objetivos estratégicos e das prioridades institucionais, com projeto-piloto iniciado pelos objetivos estratégicos prioritários;
• Apetite a riscos para ameaças: o nível médio constitui, como regra geral, o limite máximo; riscos residuais altos ou críticos devem ser tratados, escalonados ou submetidos à deliberação da instância competente;
• Apetite a riscos para oportunidades: o nível alto constitui, como regra geral, o limite mínimo para prospecção e priorização;
• Monitoramento: atualização das informações, no mínimo, trimestralmente ou sempre que houver alteração relevante; e
• Produtos: Mapa de Riscos e Painel Institucional de Riscos, medidas de tratamento, registro de oportunidades estratégicas, relatório anual e avaliação final do ciclo.