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O PAD foi instaurado nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária do CNMP, após a Corregedoria Nacional identificar a irregularidade em correição ordinária realizada em junho.
A norma também é aplicável ao CNMP. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária.
Representantes de 17 Ministérios Públicos assinaram termo de adesão ao projeto Primeiros Passos em cerimônia realizada nesta terça-feira, 12 de novembro. Além deles, quatro MPs (RO, MA, MG e SE) assinaram o termo digitalmente.
Nesta terça-feira, 12 de novembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2024, o Plenário julgou 43 processos.