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- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
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A finalidade é acompanhar as providências adotadas pelas unidades do Ministério Público para cumprir as orientações constantes da Recomendação Conjunta CNMP/CNJ nº 3/2024
Ângelo Fabiano e Renata Gil conversaram sobre combate à violência contra a mulher, proteção à infância e educação infantil.
Voto do corregedor nacional destaca que a remoção não deve ser realizada para promotoria de Justiça com atribuição em crimes dolosos contra a vida.
O prazo de conclusão do PAD é de 180 dias, prorrogáveis, motivadamente