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Ferramenta torna mais prático o acesso às normas do Ministério Público, CNMP, CNJ, Poder Judiciário, ONU e Corte Interamericana.
A 1ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada na terça-feira, 10 de fevereiro, foi a última de Jaime de Cassio Miranda como conselheiro do CNMP, tendo em vista que o mandato se encerrou nessa quinta, dia 12.
O documento compreende o período de maio de 2024 a fevereiro de 2025 e traz informações sobre atos normativos aprovados e apresentados, projetos nacionais, grupos de trabalho, publicações, eventos, além de resultados e articulação nacional.
O documento destaca estatísticas, ações, projetos, reuniões, visitas institucionais, eventos, publicações, campanhas, casos emblemáticos, proposições e orientações.