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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Além dos julgamentos dos processos, o Plenário aprovou proposta de recomendação para fortalecer a atuação dos Ministérios Públicos nos casos de violência política de gênero.
A medida vale para os recursos internos e embargos de declaração.
O anúncio foi feito pela presidente da CSP, conselheira Ivana Cei, nessa terça-feira, 12, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2026.
Gestão atual tem foco no fortalecimento institucional, na articulação nacional e na promoção de iniciativas formativas estratégicas.