Comissão da Infância, Juventude e Educação
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Comissão da Saúde
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Ouvidoria
Nacional
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Comissão de Meio Ambiente
Comissão de Planejamento Estratégico
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Unidade Nacional
de Capacitação
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
PRESI – Presidência
Desta vez, o programa recebeu o promotor de Justiça de São Paulo Landolfo Andrade para debater Acordo de Não Persecução Cível (ANPC).
O evento inclui palestras, debates e a instalação de um GT dedicado ao monitoramento de investigações e casos relacionados ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo contemporâneo.
A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 10 de dezembro, durante a 19ª Sessão Ordinária de 2024.
Serão apreciados os processos remanescentes da 19ª Sessão Ordinária, excetuando-se os procedimentos com julgamento iniciado e os que tiverem inscrição para sustentação oral.