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O Sistema de Processo Eletrônico ELO, do Conselho Nacional do Ministério Público, será atualizado na próxima quinta-feira, 19 de dezembro, às 20 horas.
CNMP e CNJ atualizam resolução conjunta que regula o registro civil de nascimento da pessoa indígena
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça publicaram a Resolução Conjunta nº 12/2024, que regula o registro civil de nascimento da pessoa indígena.
As quatro iniciativas apresentadas estão entre os 27 projetos realizados pelo Ministério Público brasileiros agraciados, no último dia 28, com o Selo de Excelência Ambiental.
Durante três dias, o evento reuniu autoridades, representantes e membros do Ministério Público brasileiro e da comunidade acadêmica.