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- Data: 23/06/2026
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No momento não há sessões agendadas
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- Jun
PRESI – Presidência
Campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças do Marajó” visa ao financiamento de programas e projetos de promoção dos direitos por meio de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A pauta de julgamentos possui 54 itens e foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho no último dia 1º.
Conselho Nacional lamenta a morte da mãe do ex-conselheiro do CNMP e atual secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha.
O evento busca garantir maior conformidade com os direitos constitucionais e os avanços legislativos na área.