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Instituído pelo CNMP por meio da Resolução nº 135/2016, o CNVD funciona como um banco de dados de abrangência nacional, alimentado pelos Ministérios Públicos.
O boletim tem como objetivo sintetizar as decisões e notícias da última sessão, facilitando o acesso à informação para o público em geral.
Programa será transmitido, ao vivo, pelo YouTube, direto da sede do CNMP, em Brasília.
Projeto, firmado entre o CNMP, MPAL, Atricon e IRB, tem como principal finalidade promover o saneamento básico e o acesso à água potável nas escolas.