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A comitiva foi liderada pelo conselheiro Jaime Miranda, presidente da Comissão, que também é composta pelos membros auxiliares André Epifanio Martins e Marco Antonio Amorim.
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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou no Diário Eletrônico desta segunda-feira, 14 de abril, a Recomendação nº 117/2025, que revoga a Recomendação nº 62/2017.
Está publicada, na edição desta segunda-feira, 14 de abril, do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, a Recomendação nº 118/2025.