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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Memórias do CNMP traz relatos de conselheiros e conselheiras que fizeram parte dos 20 anos da instituição.
O PNAE visa promover maior harmonização e efetividade das políticas institucionais em âmbito nacional, respeitando a autonomia e as especificidades dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance e combate ao crime organizado em licitações e contratos administrativos.
A norma condiciona o reconhecimento à decisão judicial transitada em julgado proferida em ação coletiva ou precedente qualificado dos tribunais superiores.