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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
CNMP instituiu, em 2014, a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público brasileiro.
A iniciativa está alinhada às ações da CMA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e à proteção ambiental. As inscrições estão sendo realizadas pelo IERBB.
Carta enviada pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho foi considerada contribuição relevante para a conquista do título internacional.
Gonet foi o convidado do podcast Direito ao Ponto, que vai ao ar nesta quarta-feira, 16, às 20h, marcando a estreia da nova temporada do programa.