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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
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Entre os dias 2 e 6 de junho, os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas realizam atuação conjunta nacional com foco em fiscalizações presenciais nas escolas brasileiras sem acesso à água potável, à água, a saneamento básico e a banheiros.
O evento será realizado no plenário do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
A resolução atende a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) exigindo que o MP siga legislações nacionais e normas internacionais
A capacitação, que prossegue até a próxima quinta-feira, dia 8, está sendo realizada na sede do CNMP, em Brasília.