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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O evento será promovido pelo CNMP, por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos.
A transmissão ao vivo antecede a realização do curso presencial “Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para membros do MP”.
O seminário faz parte das atividades do Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto conforme a Lei nº 14.617/2023, e conta com o apoio dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
Regulamentação tem como base emenda ao Regimento Interno do CNMP que ampliou as atribuições do corregedor nacional.