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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Convidados são membros do Ministério Público Federal no Amazonas e dos MPs do Tocantins e do Acre.
Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal do Conselho no YouTube.
A iniciativa reunirá especialistas do MP e de órgãos de controle para discutir estratégias e fundamentos voltados à responsabilização por atos de improbidade administrativa, com foco na reparação do dano ao erário e no desfazimento do lucro ilícito.
O resultado do concurso foi homologado pelo Edital nº 18/2024, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, a critério do CNMP, por mais dois anos.