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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Portaria convoca conselheiros para a sessão virtual e altera calendário de sessões ordinárias deste semestre. A 13ª Sessão estava prevista para o dia 9 de setembro.
Nesta terça-feira, 19 de agosto, o Plenário do Senado Federal aprovou, por maioria absoluta, os nomes de cinco indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos próximos dois anos.
O projeto Escuta SUSP é tema da 28ª edição do Segurança Pública em Foco.
O Pena Justa foi instituído com base em decisão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.