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30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
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6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
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Proposta de resolução disciplina regras gerais para os laboratórios forenses digitais e as centrais de custódia no Ministério Público.
Além disso, os conselheiros iniciaram a análise de um procedimento (pedidos de vista) e prorrogaram o prazo de dois procedimentos disciplinares.
Ao apresentar a proposta, o conselheiro ressaltou que as decisões do CNMP possuem aplicação imediata.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 19 processos em bloco durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada nessa terça-feira, 10 de março.