-
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
- Acessibilidade
- Alto Contraste
- Mapa do site
- Extranet
- Links
- Glossário
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
-
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
- Acessibilidade
- Alto Contraste
- Mapa do site
- Extranet
- Links
- Glossário
- Ouvidoria
- Perguntas Frequentes
Comissões
-
Comissão da Infância, Juventude e Educação
-
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
-
Comissão da Saúde
-
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
-
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
-
Ouvidoria
Nacional -
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
-
Comissão de Meio Ambiente
-
Comissão de Planejamento Estratégico
-
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
-
Comissão do Sistema Prisional Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
-
Unidade Nacional
de Capacitação
Sessões do Plenário
ver todas5ª Sessão Ordinária de 2026 - CANCELADA
- Data: 14/04/2026
- |
- Horário: 09:00
- pauta
- inscrição sustentação oral
- cancelamento sustentação oral
- ao vivo
6ª Sessão Ordinária de 2026
- Data: 28/04/2026
- |
- Horário: 09:00
- pauta
- inscrição sustentação oral
- cancelamento sustentação oral
- ao vivo
Sessões do Plenário Virtual
ver todasConsultas
-
Processos em Tramitação
-
Processos Arquivados
-
Busca por Jurisprudência
-
Processos Distribuídos / Resolução 110
Processos distribuídos até 29/05/2015 - Sistema de Decisões Colegiadas
Em tramitação
Mais acessados
ver todos
Mídias Sociais
Instagram do CNMP
Abrir o perfil @cnmpoficial no Instagram
Facebook do CNMP
Visitar página no Facebook
Flickr do CNMP
Abrir galeria no Flickr
Eventos
ver todos- 15
- Apr
30ª Edição do programa Segurança Pública em Foco
CSP – Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
- 28
- Apr
6ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
- 12
- May
7ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
- 26
- May
8ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico, publicou, nesta segunda-feira, 16 de junho, a lista das 772 iniciativas habilitadas ao Prêmio CNMP 2025, após a análise de recursos.
A nova redação do artigo 155 estabelece que a estrutura administrativa prevista para o cumprimento da política deverá ser implementada em até dois anos, e não mais em um ano, como previsto originalmente.
A norma altera a Resolução CNMP nº 89/2012, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Ministério Público, com o objetivo de adequá-la à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).