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10ª Sessão Ordinária de 2026
PRESI – Presidência
O CNMP recebeu proposição que visa aperfeiçoar normas que orientam a atuação do MP quanto à instauração e tramitação do inquérito civil, assim quanto à instauração e à tramitação das notícias de fato e os procedimentos administrativos.
Na ocasião, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou que os conselheiros cumpriram o papel que tinham que cumprir com altivez, segurança dedicação.
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira, 26 de agosto, 16 processos em bloco.
Na próxima quinta-feira, 28 de agosto, a Secretaria de Tecnologia da Informação realiza atualização no Sistema ELO.