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Foi realizada nesta quarta-feira, 16 de julho, na sede do CNMP, a primeira reunião do GT responsável por elaborar estudos e propor diretrizes para regulamentar a guarda de provas digitais no âmbito do Ministério Público brasileiro.
O CNMP realizou a primeira reunião do Comitê de Monitoramento criado para acompanhar o cumprimento da decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
CNMP instituiu, em 2014, a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público brasileiro.
A iniciativa está alinhada às ações da CMA voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e à proteção ambiental. As inscrições estão sendo realizadas pelo IERBB.