A iniciativa reunirá especialistas do MP e de órgãos de controle para discutir estratégias e fundamentos voltados à responsabilização por atos de improbidade administrativa, com foco na reparação do dano ao erário e no desfazimento do lucro ilícito.

O resultado do concurso foi homologado pelo Edital nº 18/2024, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, a critério do CNMP, por mais dois anos.

As sessões do Plenário Virtual são públicas, têm duração de cinco dias e são realizadas entre 9h e 19h das datas para as quais foram convocadas.

Parceria foi anunciada durante o 2º Encontro Nacional PopRuaJud, realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.