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PRESI – Presidência
Medida busca consolidar uma cultura jurídica que reconheça e garanta os direitos das mulheres nos espaços relacionados ao exercício de direitos políticos e de funções públicas.
Programa da Comissão do Meio Ambiente do CNMP apresentou projeto e palestras desenvolvidos pelos Ministérios Públicos de Mato Grosso, de Minas Gerais e de São Paulo.
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Especialistas e representantes do setor jurídico discutem privacidade, inteligência artificial e os desafios da proteção de dados no cenário contemporâneo.