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Resolução complementa a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do MP, instituída pelo CNMP.
A iniciativa também busca atualizar e aprimorar a Recomendação CNMP nº 44/2016, diante das alterações normativas ocorridas desde a publicação da norma.
O CNMP recebeu proposição que visa aperfeiçoar normas que orientam a atuação do MP quanto à instauração e tramitação do inquérito civil, assim quanto à instauração e à tramitação das notícias de fato e os procedimentos administrativos.
Na ocasião, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou que os conselheiros cumpriram o papel que tinham que cumprir com altivez, segurança dedicação.