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Protocolos de atuação unificados, capacitação, governança das redes de atendimento e acolhimento qualificado foram algumas das soluções apontadas por autoridades na abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha – 2025.
Publicação foi elaborada em parceria com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Entre outros assuntos, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, convidou membros e servidores a participarem do Circuito CNMP.
CNMP aplica penalidade de suspensão de recebimento de proventos a membro aposentado do Ministério Público Militar.