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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nessa terça-feira, 26 de junho, proposta de alteração da Resolução CNMP nº 37/2009, para afastar a caracterização do nepotismo em situações em que não esteja caracterizada a subordinação hierárquica direta entre servidor efetivo nomeado para cargo em comissão ou função de confiança e o agente público determinante da incompatibilidade, no Ministério Público brasileiro. A aprovação, por unanimidade, ocorreu durante a 11ª Sessão Ordinária de 2018 do Plenário.
Dos pouco mais de 1.500 presídios brasileiros, 65,73% apresentam ocupação superior à capacidade máxima, tendo como referência dados colhidos de março de 2016 a fevereiro de 2017. Essa é uma das informações divulgadas nesta quinta-feira, 26 de abril, pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP). A iniciativa atende ao estipulado no plano diretor da comissão de promover transparência ativa dos dados.
Foi realizada no final da tarde dessa terça-feira, 3 de abril, a abertura da primeira correição temática da Corregedoria Nacional do Ministério Público sobre o sistema de execução penal, em parceria com a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP).
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 4 de abril, a recondução do juiz federal Valter Shuenquener de Araújo para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2018/2020. O magistrado foi sabatinado e confirmado por 21 parlamentares presentes na reunião.