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Termina no próximo domingo, 15 de novembro, a consulta pública para que os interessados possam enviar sugestões que auxiliem o CNMP a consolidar suas normas, antes de as proposições consolidadoras serem submetidas ao Plenário da instituição.
O Conselho Nacional do Ministério Público divulgou nesta terça-feira, 25 de agosto, edital de desfazimento de 1224 bens. Na lista, constam armários, cadeiras giratórias, calculadoras de mesa, entre outros.
Pedidos de sustentação oral poderão ser feitos até às 7h do dia da sessão.
A fim de estabelecer a assinatura do Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), em parceria com o MP/PA e com os PGJs da Amazônia Legal.