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Estão abertas, até o próximo dia 22, as inscrições para a Maratona de Direitos Fundamentais. O evento, que ocorre de 23 a 26 de fevereiro, de forma on-line, é uma realização da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, com o apoio da Enasp.
O Em Pauta desta quinta-feira, 4 de fevereiro, terá como tema “Questões polêmicas e controvertidas do acordo de não persecução penal”. O programa será transmitido, às 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Na última sexta-feira, 22 de janeiro, o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta concedeu liminar para suspender a seleção de estágio de pós-graduação em Direito no Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
Até o dia 31 de março, os interessados podem submeter artigos jurídicos que irão compor a 9ª edição da Revista do CNMP. Podem ser enviados trabalhos inéditos que abordem os mais diversos temas, desde que relacionados à atuação do Ministério Público.