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A proposta altera o percentual de vagas reservadas para deficientes, que atualmente é de 10%, para o mínimo de 5% e máximo de 20% das vagas e prevê, no caso de concursos para estágio, a garantia de reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Foram adiados 18 itens da pauta de julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2021, realizada nesta terça-feira, 13 de abril.
A pauta de julgamentos tem 143 processos. Sessão será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou, nesta segunda-feira, 12 de abril, a lista de membros selecionados para a 2ª edição do Curso de Gestão de Projetos.